Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados do Polícia:

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Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido do qual é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese por recurso).

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão que denegou o pleito de anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Para qual o julgamento mesmo que novamente marcado, este relator terá que meter em mesa o processo novamente - este qual não há previsãeste do ocorrer.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua ele tem um bom ponto eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

Sendo assim, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, este senhor poderá recorrer de sua eliminação.

1. A mera instauraçãeste do inqué especialmenterito policial ou por ação penal contra o cidadão não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social de concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Obs: Diminui a quantidade por açúcar porque já fiz bolos com quantidades altas Assim sendo e ficou bastante melado, entãeste diminui, mas ficou Óptima.

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